Atribuições da Casa Militar

Atribuições da Casa Militar

A Casa Militar é uma das secretarias integradas ao Palácio Araguaia. O Secretário-Chefe da Casa Militar possui as mesmas prerrogativas, direitos e vantagens atribuídas aos Secretários de Estados. O atual Secretário-Chefe da Casa Militar é o senhor Tenente Coronel Júlio Manoel da Silva Neto do quadro de Oficiais Militares da PMTO; e o Subsecretário é o Tenente-Coronel Alan Nery Amaral, que também pertence ao quadro de Oficiais Militares da PMTO.

Art. 1° - A Casa Militar, órgão da administração direta, subordinado diretamente ao Governador do Estado, nos termos do Decreto Estadual nº 1710 de 20 de fevereiro de 2003, compete:

 I – Zelar pela segurança:

a) pessoal do Governador, do Vice-Governador e respectivos familiares;

b) de outras autoridades ou personalidades quando determinado pelo Governador do Estado;

c) do Palácio Araguaia e residências oficiais;

II- Realizar o assessoramento pessoal em assuntos militares;

III – Coordenar as atividades de inteligência estadual e de segurança das comunicações;

IV – Prevenir e articular o gerenciamento de crises, em caso de greve e iminente ameaça à estabilidade institucional.

Endereço: Palácio Araguaia, Praça dos Girassóis, Marco Central, CEP: 77001-900,

          Telefones: 3212-4067

          Fax: 3212-4306

           E-mail: casamilitar@casamilitar.to.gov.br