Atribuições da Casa Militar
Atribuições da Casa Militar
A Casa Militar é uma das secretarias integradas ao Palácio Araguaia. O Secretário-Chefe da Casa Militar possui as mesmas prerrogativas, direitos e vantagens atribuídas aos Secretários de Estados. O atual Secretário-Chefe da Casa Militar é o senhor Tenente Coronel Júlio Manoel da Silva Neto do quadro de Oficiais Militares da PMTO; e o Subsecretário é o Tenente-Coronel Alan Nery Amaral, que também pertence ao quadro de Oficiais Militares da PMTO.
Art. 1° - A Casa Militar, órgão da administração direta, subordinado diretamente ao Governador do Estado, nos termos do Decreto Estadual nº 1710 de 20 de fevereiro de 2003, compete:
I – Zelar pela segurança:
a) pessoal do Governador, do Vice-Governador e respectivos familiares;
b) de outras autoridades ou personalidades quando determinado pelo Governador do Estado;
c) do Palácio Araguaia e residências oficiais;
II- Realizar o assessoramento pessoal em assuntos militares;
III – Coordenar as atividades de inteligência estadual e de segurança das comunicações;
IV – Prevenir e articular o gerenciamento de crises, em caso de greve e iminente ameaça à estabilidade institucional.
Endereço: Palácio Araguaia, Praça dos Girassóis, Marco Central, CEP: 77001-900,
Telefones: 3212-4067
Fax: 3212-4306
E-mail: casamilitar@casamilitar.to.gov.br